Na mineração, nem sempre é o minério em si que define o sucesso da operação, mas sim a forma como ele é extraído, documentado e controlado. Um dos pilares desse controle é o registro de extração, processo obrigatório, mas que ainda levanta dúvidas em muitas mineradoras.
Neste conteúdo, explicamos o que é esse registro, por que ele é tão importante para a exploração mineral, os riscos de não mantê-lo em dia e como tecnologias como o Minerion ajudam a garantir conformidade e eficiência.
O que é o registro de extração?
O registro de extração é um documento técnico e fiscal que formaliza a retirada de recursos minerais de um determinado local, sob condições previamente autorizadas por órgãos reguladores como a ANM (Agência Nacional de Mineração).
Ele é exigido sempre que há lavra mineral, seja ela autorizada via licenciamento, permissão de lavra garimpeira, requerimento de lavra ou concessão. O registro deve conter informações como:
- Tipo e volume do minério extraído;
- Local de origem (coordenadas geográficas ou área autorizada);
- Período da extração;
- Responsável técnico;
- Documentos fiscais vinculados (NF-e, ROM, etc.).
Esses dados alimentam sistemas governamentais e servem como prova de que a empresa está atuando dentro da legalidade.
Qual a relação com a concessão de mineração?
Muitas vezes, confunde-se o registro de extração com o processo de concessão de lavra. Na prática, a concessão de mineração é uma autorização para iniciar a atividade extrativa. Já o registro é o acompanhamento contínuo do que está sendo extraído após a concessão.
Sem o registro adequado, a concessão pode ser suspensa ou mesmo cancelada, dificultando novas etapas do projeto e impedindo que a empresa avance para outras áreas de exploração.
Riscos de não fazer (ou de fazer errado)
Ignorar ou preencher incorretamente o registro de extração pode trazer implicações sérias. Veja os principais impactos:
Penalidades legais: a ANM pode aplicar multas, embargos e suspensões com base na falta de registros ou divergência entre volumes declarados e volumes reais extraídos.
Travas operacionais: empresas com registros inconsistentes podem ter problemas em renovações de licença, impedimentos em processos de outorga ou dificuldade para aprovar novas áreas de lavra.
Problemas fiscais: a apuração incorreta da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) ou a emissão incorreta de notas fiscais pode gerar problemas com a Receita Federal e com os municípios.
Insegurança na cadeia de suprimentos: clientes e parceiros exigem rastreabilidade. Sem o devido registro, a origem legal do minério pode ser questionada, gerando entraves na comercialização.
Como o Minerion ajuda nesse processo
O Minerion é um sistema ERP especializado para mineração, desenvolvido com foco nos desafios reais da cadeia mineral. Entre as soluções oferecidas, destacam-se os recursos específicos para gestão da extração e rastreabilidade de dados operacionais.
Veja como ele contribui diretamente:
- Integração com balanças e sensores: garante que os volumes extraídos estejam corretamente registrados e atrelados às notas fiscais;
- Geração automatizada de declarações fiscais e relatórios oficiais (EFD, REINF, DAPI, GIA, etc.) para órgãos reguladores;
- Emissão fiscal integrada com a movimentação de cargas;
- Painéis gerenciais com rastreabilidade em tempo real da produção, transporte e estoque de minério;
O Minerion também permite fazer o mapa de detonação, onde indica o apontamento da perfuração, da rocha, do desmonte e o volume extraído. Neste contexto, a plataforma oferece também:
- Controle dos explosivos utilizados na extração de minério, com comunicação com órgãos competentes do exército, como o SICOEX gerando a rastreabilidade dos explosivos, com controle individualizado;
- Apontamento da movimentação do material extraído da jazida até a planta de beneficiamento.
Ao adotar o sistema próprio para mineradoras, a empresa reduz erros manuais, economiza tempo e assegura conformidade legal, com mais inteligência operacional e agilidade no processo de extração.
Um ponto-chave da governança mineral
O registro de extração não deve ser visto apenas como um item burocrático. Ele faz parte de uma gestão responsável e sustentável da atividade mineradora, atendendo às diretrizes de governança e compliance exigidas tanto por órgãos públicos quanto por investidores.
Estar com o registro em dia facilita:
- A elaboração de relatórios ESG e socioambientais;
- A negociação de financiamentos e parcerias;
- A tomada de decisões estratégicas baseadas em dados reais da operação.
Conclusão
Se você atua na mineração, manter o registro de extração em dia é fundamental para garantir a longevidade e a solidez da sua operação. Ele protege a empresa de riscos legais, melhora a eficiência da produção e contribui para uma gestão mais transparente.
Com o apoio de plataformas especializadas como o Minerion, é possível simplificar esse processo, reduzir riscos e ganhar competitividade no mercado mineral.
Quer entender mais sobre os desafios e avanços do setor? Confira o artigo Mineração no Brasil: conquistas e desafios
Fontes
Agência Nacional de Mineração (ANM) – informações oficiais sobre registro de extração, concessão de lavra, licenciamento e obrigações legais.
https://www.gov.br/anm/pt-br
Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) – base legal para concessões e registros de extração.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm
Lei nº 13.540/2017 – trata da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13540.htm
Manual de Fiscalização CFEM – guia técnico com orientações para registro e monitoramento da extração.
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/manuais/manual-de-fiscalizacao-cfem
Relatórios do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) – estudos sobre governança, sustentabilidade e desafios do setor.
https://ibram.org.br/publicacoes/
ESG para Mineração – IBRAM
https://ibram.org.br/esg-da-mineracao/