Manter uma mineradora em conformidade com aAgência Nacional de Mineração (ANM) exige atenção constante aos prazos, documentos e informações relacionadas à atividade mineral.

Entre as principais obrigações estão o Relatório Anual de Lavra (RAL), o recolhimento da CFEM, a declaração DIEF-CFEM e, conforme o tipo de empreendimento, a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) e a Taxa Anual por Hectare (TAH).

O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas, pendências administrativas e outras consequências previstas na legislação.

Manter as obrigações com a ANM em dia depende de planejamento, controle das informações e acompanhamento dos processos minerários.

Confira os principais prazos e um checklist para organizar essa rotina.

1. Quais são as principais obrigações com a ANM?

As exigências variam de acordo com o título minerário, a etapa do empreendimento e as características da operação.

A tabela abaixo reúne algumas das principais obrigações que devem fazer parte do acompanhamento regulatório das mineradoras.

Obrigação Prazo de referência
Relatório Anual de Lavra (RAL) 15 ou 31 de março, conforme o título minerário
CFEM Último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador
DIEF-CFEM Dia 26 do segundo mês subsequente ao fato gerador, observadas as regras de prorrogação
DIPEM 30 de abril de cada ano
Taxa Anual por Hectare (TAH) Último dia útil de janeiro ou julho, conforme o alvará
Relatório Final de Pesquisa Conforme o prazo de vigência do alvará de pesquisa
Obrigações relativas a barragens Conforme a estrutura e a regulamentação aplicável

Importante: os prazos apresentados seguem as regras gerais consultadas em novembro de 2026. A ANM pode estabelecer prorrogações ou alterações específicas. Antes do cumprimento de cada obrigação, é necessário verificar as orientações oficiais vigentes.

2. Relatório Anual de Lavra (RAL): informações sobre a operação

O Relatório Anual de Lavra é uma das principais obrigações dos titulares e arrendatários de direitos minerários sujeitos à apresentação do documento.

Por meio dele, a ANM recebe informações sobre a atividade mineral, incluindo dados de produção, comercialização, reservas, métodos de lavra, equipamentos e mão de obra.

O prazo regular de entrega é:

  • Até 15 de março: para a maior parte dos títulos de lavra e demais situações previstas na regulamentação.
  • Até 31 de março: para registros de licença sem Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM.

Em 2026, excepcionalmente, a ANM prorrogou para 31 de março o prazo de todos os titulares.

A preparação do RAL depende de informações que fazem parte da rotina da mineradora.

Manter esses registros atualizados ao longo do ano reduz o trabalho de consolidação e o risco de inconsistências no momento da declaração.

3. CFEM e DIEF-CFEM: atenção à apuração e aos prazos mensais

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma obrigação financeira relacionada à exploração econômica dos recursos minerais.

O recolhimento deve ser realizado, em regra, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

Além do pagamento, os responsáveis enquadrados nas regras devem apresentar aDeclaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM).

Essa declaração reúne informações utilizadas na apuração da compensação financeira.

O prazo regular de envio da DIEF-CFEM é até o dia 26 do segundo mês subsequente ao fato gerador, com prorrogação para o primeiro dia útil seguinte quando aplicável.

É importante manter consistência entre os registros de produção, comercialização, documentos fiscais e valores utilizados na apuração da CFEM.

A integração das informações permite identificar divergências antes do recolhimento e da transmissão da declaração.

Vale lembrar que o pagamento da CFEM e a entrega da DIEF-CFEM são obrigações distintas, com vencimentos diferentes.

4. DIPEM e TAH: obrigações da fase de pesquisa mineral

Empresas que possuem alvarás de pesquisa mineral também precisam acompanhar exigências específicas dessa etapa.

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

A DIPEM reúne informações sobre os investimentos realizados em atividades de pesquisa mineral durante o ano anterior.

A obrigação se aplica aos titulares de alvarás de pesquisa que estiveram vigentes no ano-base, mesmo que por apenas parte dele.

Prazo regular: até 30 de abril de cada ano.

Entre as informações declaradas estão investimentos em levantamentos geológicos,sondagens, análises e outras atividades relacionadas à pesquisa.

Taxa Anual por Hectare (TAH)

A TAH é devida pelos titulares de alvarás de pesquisa, conforme as regras aplicáveis.

O vencimento depende do semestre em que o alvará ou sua prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União:

  • Publicação no primeiro semestre: pagamento até o último dia útil de julho.
  • Publicação no segundo semestre: pagamento até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.

Empresas com diferentes áreas de pesquisa precisam manter controle individualizado dos alvarás, períodos de vigência, investimentos realizados e obrigações associadas.

Esse acompanhamento contribui para evitar o vencimento de prazos e facilita o planejamento financeiro das atividades de pesquisa.

5. Títulos minerários e exigências específicas: o que não pode ficar de fora?

Além das obrigações periódicas, existem exigências relacionadas ao andamento dos processos minerários e às características de cada empreendimento.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • Relatório Final de Pesquisa: deve ser apresentado conforme as condições e os prazos do alvará de pesquisa.
    Plano de Aproveitamento Econômico (PAE): deve ser observado quando exigido, inclusive em situações de alteração que dependam de aprovação.
    Plano de Fechamento de Mina (PFM): deve atender à regulamentação aplicável ao empreendimento.
  • Segurança de barragens: operações com estruturas enquadradas nas regras específicas precisam observar os controles, relatórios e declarações exigidos pela ANM.
  • Exigências e notificações: os prazos estabelecidos nos processos administrativos também devem ser acompanhados.

Essas obrigações não seguem necessariamente um calendário único.

Por isso, o acompanhamento individual dos processos minerários é indispensável para identificar quais exigências se aplicam a cada operação.

6. Como organizar as obrigações da ANM na rotina da mineradora?

Conhecer os prazos é apenas parte do trabalho. A dificuldade está em reunir as informações necessárias e garantir que as atividades sejam concluídas dentro dos períodos estabelecidos.

Uma gestão organizada pode começar com algumas práticas:

1. Centralizar o calendário de obrigações

Reúna os vencimentos recorrentes, os prazos dos títulos minerários e as exigências específicas de cada processo em um calendário de acompanhamento.

2. Definir responsáveis por cada atividade

Estabeleça quem deve preparar as informações, conferir os documentos, realizar a transmissão e acompanhar a conclusão da obrigação.

3. Manter os dados operacionais atualizados

As informações de produção, comercialização, estoques e movimentações financeiras devem ser registradas de forma consistente.

4. Conferir as informações antes do envio

A conciliação entre os dados operacionais, fiscais e financeiros ajuda a identificar divergências e reduzir o risco de declarações incorretas.

5. Monitorar pendências e guardar comprovantes

Mantenha o histórico de documentos enviados, pagamentos realizados, recibos e eventuais exigências recebidas da ANM.

A adoção dessas práticas contribui para uma gestão regulatória mais previsível e reduz a dependência de controles manuais e informações dispersas.

Gestão integrada: um apoio para manter a mineradora organizada

O cumprimento das obrigações regulatórias depende de informações que são produzidas diariamente em diferentes áreas da mineradora.

Produção, vendas, expedição, estoques, financeiro e contabilidade precisam trabalhar com registros consistentes para apoiar as rotinas de controle e declaração.

A integração dos processos em umsistema de gestão especializado contribui para melhorar a rastreabilidade, a confiabilidade dos dados e o acompanhamento das operações.

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