Manter uma mineradora em conformidade com aAgência Nacional de Mineração (ANM) exige atenção constante aos prazos, documentos e informações relacionadas à atividade mineral.
Entre as principais obrigações estão o Relatório Anual de Lavra (RAL), o recolhimento da CFEM, a declaração DIEF-CFEM e, conforme o tipo de empreendimento, a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) e a Taxa Anual por Hectare (TAH).
O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas, pendências administrativas e outras consequências previstas na legislação.
Manter as obrigações com a ANM em dia depende de planejamento, controle das informações e acompanhamento dos processos minerários.
Confira os principais prazos e um checklist para organizar essa rotina.
1. Quais são as principais obrigações com a ANM?
As exigências variam de acordo com o título minerário, a etapa do empreendimento e as características da operação.
A tabela abaixo reúne algumas das principais obrigações que devem fazer parte do acompanhamento regulatório das mineradoras.
| Obrigação | Prazo de referência |
| Relatório Anual de Lavra (RAL) | 15 ou 31 de março, conforme o título minerário |
| CFEM | Último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador |
| DIEF-CFEM | Dia 26 do segundo mês subsequente ao fato gerador, observadas as regras de prorrogação |
| DIPEM | 30 de abril de cada ano |
| Taxa Anual por Hectare (TAH) | Último dia útil de janeiro ou julho, conforme o alvará |
| Relatório Final de Pesquisa | Conforme o prazo de vigência do alvará de pesquisa |
| Obrigações relativas a barragens | Conforme a estrutura e a regulamentação aplicável |
Importante: os prazos apresentados seguem as regras gerais consultadas em novembro de 2026. A ANM pode estabelecer prorrogações ou alterações específicas. Antes do cumprimento de cada obrigação, é necessário verificar as orientações oficiais vigentes.
2. Relatório Anual de Lavra (RAL): informações sobre a operação
O Relatório Anual de Lavra é uma das principais obrigações dos titulares e arrendatários de direitos minerários sujeitos à apresentação do documento.
Por meio dele, a ANM recebe informações sobre a atividade mineral, incluindo dados de produção, comercialização, reservas, métodos de lavra, equipamentos e mão de obra.
O prazo regular de entrega é:
- Até 15 de março: para a maior parte dos títulos de lavra e demais situações previstas na regulamentação.
- Até 31 de março: para registros de licença sem Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM.
Em 2026, excepcionalmente, a ANM prorrogou para 31 de março o prazo de todos os titulares.
A preparação do RAL depende de informações que fazem parte da rotina da mineradora.
Manter esses registros atualizados ao longo do ano reduz o trabalho de consolidação e o risco de inconsistências no momento da declaração.
3. CFEM e DIEF-CFEM: atenção à apuração e aos prazos mensais
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma obrigação financeira relacionada à exploração econômica dos recursos minerais.
O recolhimento deve ser realizado, em regra, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.
Além do pagamento, os responsáveis enquadrados nas regras devem apresentar aDeclaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM).
Essa declaração reúne informações utilizadas na apuração da compensação financeira.
O prazo regular de envio da DIEF-CFEM é até o dia 26 do segundo mês subsequente ao fato gerador, com prorrogação para o primeiro dia útil seguinte quando aplicável.
É importante manter consistência entre os registros de produção, comercialização, documentos fiscais e valores utilizados na apuração da CFEM.
A integração das informações permite identificar divergências antes do recolhimento e da transmissão da declaração.
Vale lembrar que o pagamento da CFEM e a entrega da DIEF-CFEM são obrigações distintas, com vencimentos diferentes.
4. DIPEM e TAH: obrigações da fase de pesquisa mineral
Empresas que possuem alvarás de pesquisa mineral também precisam acompanhar exigências específicas dessa etapa.
Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)
A DIPEM reúne informações sobre os investimentos realizados em atividades de pesquisa mineral durante o ano anterior.
A obrigação se aplica aos titulares de alvarás de pesquisa que estiveram vigentes no ano-base, mesmo que por apenas parte dele.
Prazo regular: até 30 de abril de cada ano.
Entre as informações declaradas estão investimentos em levantamentos geológicos,sondagens, análises e outras atividades relacionadas à pesquisa.
Taxa Anual por Hectare (TAH)
A TAH é devida pelos titulares de alvarás de pesquisa, conforme as regras aplicáveis.
O vencimento depende do semestre em que o alvará ou sua prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União:
- Publicação no primeiro semestre: pagamento até o último dia útil de julho.
- Publicação no segundo semestre: pagamento até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.
Empresas com diferentes áreas de pesquisa precisam manter controle individualizado dos alvarás, períodos de vigência, investimentos realizados e obrigações associadas.
Esse acompanhamento contribui para evitar o vencimento de prazos e facilita o planejamento financeiro das atividades de pesquisa.
5. Títulos minerários e exigências específicas: o que não pode ficar de fora?
Além das obrigações periódicas, existem exigências relacionadas ao andamento dos processos minerários e às características de cada empreendimento.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Relatório Final de Pesquisa: deve ser apresentado conforme as condições e os prazos do alvará de pesquisa.
Plano de Aproveitamento Econômico (PAE): deve ser observado quando exigido, inclusive em situações de alteração que dependam de aprovação.
Plano de Fechamento de Mina (PFM): deve atender à regulamentação aplicável ao empreendimento. - Segurança de barragens: operações com estruturas enquadradas nas regras específicas precisam observar os controles, relatórios e declarações exigidos pela ANM.
- Exigências e notificações: os prazos estabelecidos nos processos administrativos também devem ser acompanhados.
Essas obrigações não seguem necessariamente um calendário único.
Por isso, o acompanhamento individual dos processos minerários é indispensável para identificar quais exigências se aplicam a cada operação.
6. Como organizar as obrigações da ANM na rotina da mineradora?
Conhecer os prazos é apenas parte do trabalho. A dificuldade está em reunir as informações necessárias e garantir que as atividades sejam concluídas dentro dos períodos estabelecidos.
Uma gestão organizada pode começar com algumas práticas:
1. Centralizar o calendário de obrigações
Reúna os vencimentos recorrentes, os prazos dos títulos minerários e as exigências específicas de cada processo em um calendário de acompanhamento.
2. Definir responsáveis por cada atividade
Estabeleça quem deve preparar as informações, conferir os documentos, realizar a transmissão e acompanhar a conclusão da obrigação.
3. Manter os dados operacionais atualizados
As informações de produção, comercialização, estoques e movimentações financeiras devem ser registradas de forma consistente.
4. Conferir as informações antes do envio
A conciliação entre os dados operacionais, fiscais e financeiros ajuda a identificar divergências e reduzir o risco de declarações incorretas.
5. Monitorar pendências e guardar comprovantes
Mantenha o histórico de documentos enviados, pagamentos realizados, recibos e eventuais exigências recebidas da ANM.
A adoção dessas práticas contribui para uma gestão regulatória mais previsível e reduz a dependência de controles manuais e informações dispersas.
Gestão integrada: um apoio para manter a mineradora organizada
O cumprimento das obrigações regulatórias depende de informações que são produzidas diariamente em diferentes áreas da mineradora.
Produção, vendas, expedição, estoques, financeiro e contabilidade precisam trabalhar com registros consistentes para apoiar as rotinas de controle e declaração.
A integração dos processos em umsistema de gestão especializado contribui para melhorar a rastreabilidade, a confiabilidade dos dados e o acompanhamento das operações.
Conheça a Minerion
Da extração à expedição, a Minerion oferece soluções de gestão desenvolvidas para as necessidades do setor mineral.
Com um ERP especializado em mineração, inteligência artificial, consultoria e capacitação, a Minerion contribui para integrar informações, organizar processos e apoiar a tomada de decisão.
Conheça como a Minerion pode ajudar sua empresa a ter mais controle e eficiência na gestão da operação.

